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Câmara aprova a obrigatoriedade de planos de saúde cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos […]

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ANS acaba com limites de cobertura

ANS acaba com limites de cobertura de quatro categorias profissionais

Em reunião extraordinária realizada no dia 11/07, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização

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STJ decide manter taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS

Nesta quarta-feira, 08/06, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6×3 votos, manter o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, definido e atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol de procedimentos e eventos em saúde é a lista de consultas, exames, terapias

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Rol da ANS é taxativo

Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista

​Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Contudo, o colegiado fixou parâmetros para que, em

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Entidades e parlamentares pressionam por nova lei dos planos de saúde

A lei que determina as regras sobre os planos de saúde completou 21 anos em 2019. Em 1998, quando foi criada, o DNA humano ainda não havia sido completamente decifrado pelos cientistas. Por esse e outros avanços da medicina, uma mudança na Lei nº 9.656/98 é cobrada pela sociedade de um modo geral. A discussão sobre o tema, que

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Beneficiários de Plano de Saúde podem Migrar de Operadora sem Cumprir Carência

  Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar começam a valer segunda-feira (3/6) e permitem que cliente migre de operadora ou de modalidade sem ter de esperar para usar os serviços   A partir de segunda-feira (3/6), todos os beneficiários poderão trocar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência, porque entrarão

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Nova Regra da ANS para Planos de Saúde

Nova Regra da ANS para Reajustes de Planos Individuais

Reajuste de Plano de Saúde individual terá nova regra A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta uma nova regra para o reajuste de planos de saúde individuais e familiares. A expectativa é de que a nova norma, que leva em conta a variação das despesas e a inflação, seja colocada em prática

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ANS detalha critérios de seleção de operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no 6º Ciclo de Fiscalização, entre 15 de agosto de 2018 e 14 de fevereiro de 2019. A nota técnica

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